terça-feira, 16 de julho de 2013

Google é processado por coleta de dados de brasileiros no Street View

ScreenHunter_05 Jul. 16 01.00
O Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI) entrou na justiça para obter esclarecimentos do Google sobre a coleta de informações sigilosas de brasileiros, pelo Google, durante o mapeamento das ruas para o serviço Street View.
O pedido se refere a um caso de 2010, quando a empresa admitiu que seus carros acidentalmente capturaram dados transmitidos em redes sem fio no mundo todo, inclusive no Brasil.
Os carros do Google Street View começaram a circular no País em 2009. Segundo o IBDI, “por meio do acesso a redes de internet sem fio abertas, a empresa coletou dados sigilosos e pessoais de brasileiros, assim como fez em cerca de 30 países onde já há denúncias similares”. “A empresa americana já foi condenada no exterior por interceptar comunicações eletrônicas, e-mails, senhas, fotos e dados pessoais nas cidades em que os automóveis circularam, e assumiu ter feito o mesmo no Brasil”, afirmou o instituto em nota.
O IBDI afirma que já havia notificado extrajudicialmente o Google para saber se a mesma coleta indevida de informações havia ocorrido no Brasil, o que teria sido confirmado pela empresa, “mas disse que havia desinstalado os equipamentos dos carros em maio de 2010, alegando que o objetivo deles era apenas ter acesso a redes de internet sem fio. Segundo o Google, as informações foram coletadas sem intenção e estão guardadas de modo inacessível”.
Segundo o advogado do IBDI, Sérgio Palomares, a intenção da liminar é saber qual a natureza e a quantidade de dados de brasileiros capturados. Além disso, pede explicações sobre o que foi feito com esses dados e onde eles estão agora.
A assessoria de empresa americana disse: “O Google sempre se preocupa com o respeito à privacidade. Todos os aspectos relacionados à coleta de dados no projeto Street View foram endereçados tão logo identificados em 2010, e não há nenhum fato novo”.
O pedido liminar foi concedido no dia 9 de julho e publicado no diário oficial no dia 12.
O Google tem cinco dias após a intimação -que ainda não ocorreu- para responder à liminar ou sofrerá multa diária de R$ 15 mil.
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